Mercado livre de energia será ampliado para pequenos comércios e indústrias a partir de 2027
Última modificação em 13 de agosto de 2026 às 08:30
Consumidores residenciais poderão escolher fornecedor de energia a partir de novembro de 2028
Pequenos estabelecimentos comerciais e indústrias poderão escolher de qual empresa comprar energia elétrica a partir de novembro de 2027. A medida foi regulamentada nesta quarta-feira (12) pelo presidente Lula (PT), por meio de um decreto que amplia o acesso ao mercado livre de energia.
A partir de novembro de 2028, a possibilidade será estendida aos consumidores residenciais. A medida contempla consumidores atendidos em baixa tensão, inferior a 2,3 kV, incluindo pequenos comércios, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas.
Na prática, o consumidor poderá deixar de comprar energia exclusivamente no mercado regulado e escolher uma empresa fornecedora. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o funcionamento será semelhante ao setor de telefonia, permitindo a troca de empresa em busca de condições mais vantajosas.
O ministro da pasta, Alexandre Silveira, afirmou que a abertura do mercado poderá reduzir em até 20% a conta de energia de pequenos estabelecimentos. “A pequena mercearia e a pequena serralheria, por exemplo, poderão ter redução de até 20% na conta de luz”, afirmou.
Segundo o ministro, a mudança também deverá alcançar as famílias brasileiras, ampliando a possibilidade de escolha do fornecedor de energia.
Como vai funcionar
O decreto estabelece as regras para a migração do mercado regulado para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Nesse modelo, o consumidor poderá escolher o fornecedor de acordo com as condições e preços oferecidos.
A regulamentação também cria o Supridor de Última Instância (SUI), que terá a função de garantir o fornecimento de energia caso a empresa escolhida pelo consumidor deixe de prestar o serviço.
Até 31 de dezembro de 2030, a atividade será exercida pelas próprias distribuidoras. Após esse período, outros agentes poderão assumir a função, conforme regras que ainda serão definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Aneel também ficará responsável por regulamentar a transição entre os mercados regulado e livre, além de estabelecer mecanismos de proteção e informação ao consumidor, comparação de ofertas e procedimentos para a troca de fornecedor.
Decretos tratam de transição energética
Além da abertura do mercado de energia, Lula assinou outros três decretos relacionados à transição energética. As medidas regulamentam a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, as atividades de captura e armazenamento geológico de carbono (CCS/CCUS) e o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
No caso do combustível sustentável de aviação, as metas de redução de emissões para a aviação doméstica começam em 2027 e chegam a 10% em 2037.
Fonte: Folha BV
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