Senado aprova projeto que reduz tributos federais de combustíveis
Última modificação em 13 de agosto de 2026 às 09:34
Objetivo central do PLC é amenizar o impacto da alta dos combustíveis causada pela guerra entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 114/2026. O texto reduz tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
Horas antes, o mesmo texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, após acordo entre governo e lideranças do Congresso. O objetivo central do PLP é amenizar o impacto da alta dos combustíveis causada pela guerra entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio.
O conflito fechou a principal rota de exportação de petróleo da região e provocou forte oscilação no preço do barril. Durante a tramitação, parlamentares ampliaram o alcance do projeto e incluíram benefícios fiscais para etanol, fertilizantes, pesquisa de minerais críticos e terras raras. Também foi aprovada a desoneração de impostos para a Fifa, na Copa do Mundo Feminina de 2027, no Brasil.
Segundo o texto, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento de receitas da União com petróleo. Só entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal com royalties e participações chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025. Alta real de mais de 200%.
Principais benefícios tributários
Etanol e biocombustíveis: Para manter a vantagem frente à gasolina e ao diesel, o projeto prevê redução a zero das alíquotas do etanol se a tributação da gasolina cair 30% ou mais. Também haverá subvenção de R$ 1,2 bilhões aos produtores de etanol hidratado, produtores e cooperativas poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita, usando créditos de PIS/Cofins.
Fertilizantes: União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para produção de fertilizantes, matérias primas e bioinsumos. Limite de R$ 1 bilhão por ano. Também haverá isenção do AFRMM, com renúncia de até R$ 200 milhões por ano.
Produtor rural: O limite de receita com exportação para suspensão de IBS e CBS cai de 50% para 30%. O texto ainda autoriza R$ 2,5 bilhões extras para o Ministério da Defesa fora do teto de gastos e antecipação de R$ 3 bilhões em despesas de saúde e educação previstas para 2027.
Trava de gastos
O acordo com o governo incluiu gatilhos fiscais. Se houver previsão de déficit no relatório bimestral, o crescimento de despesas de fundos como FCDF e FNDCT ficará limitado à inflação + 2,5%. O mesmo pode ocorrer com os pisos de saúde e educação.
Acordo no Congresso
A votação foi viabilizada após reunião entre Lula e Davi Alcolumbre no Palácio da Alvorada, com ministros e líderes. O Congresso retomou o esforço concentrado esta semana, com votações previstas entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Fonte: Agência Brasil
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