TRE-RR multa Denarium em R$ 5 mil por impulsionamento irregular de propaganda de Arthur Henrique
Última modificação em 30 de agosto de 2026 às 09:44
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou o ex-governador Antonio Denarium ao pagamento de multa de R$ 5 mil por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral em redes sociais, que beneficiam Arthur Henrique (PL), candidato ao Governo de Roraima nas eleições de 2026.
A decisão foi proferida neste sábado (29) pelo juiz auxiliar Renato Pereira Albuquerque, relator da representação apresentada pela coligação Roraima Segue em Frente, do candidato ao governo Soldado Sampaio (Republicanos).
Segundo a representação, Denarium, que está inelegível e não concorre a nenhum cargo nas eleições deste ano, teria contratado junto à Meta o impulsionamento pago de uma publicação em seus perfis nas redes sociais no dia 18 de agosto.
O conteúdo trazia uma mensagem de apoio a Arthur Henrique, acompanhada do número do candidato e de elementos visuais associados à campanha eleitoral.
Diante da denúncia, a Justiça Eleitoral determinou liminarmente a suspensão do impulsionamento. A Meta informou ao TRE-RR que cumpriu a decisão e retirou o anúncio das plataformas. Denarium, por sua vez, não apresentou defesa no processo.
Na decisão, o juiz ressaltou que a legislação eleitoral permite o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral na internet, mas estabelece que a contratação desse tipo de publicidade deve ser realizada exclusivamente por partidos políticos, coligações, candidatos ou seus representantes.
No caso analisado, porém, o anúncio estava identificado como pago diretamente por Antonio Denarium, que não possui autorização legal para contratar esse tipo de propaganda eleitoral.
A Justiça Eleitoral também apontou irregularidades na identificação do conteúdo patrocinado. A publicação informava apenas “Pago por Antonio Denarium”, sem apresentar o CPF ou CNPJ do responsável e sem utilizar a expressão “Propaganda Eleitoral”, exigências previstas na legislação.
Embora Arthur Henrique tenha sido beneficiado pelo conteúdo impulsionado, o TRE-RR decidiu não aplicar multa ao candidato.
Fonte: Roraima em Tempo
About the Author
