MPRR recomenda funcionamento de Centro de Zoonoses e mutirões de castração em Alto Alegre

Última modificação em 21 de agosto de 2026 às 09:33

Município deverá adotar medidas para controlar população de cães e gatos, ampliar vacinação e prevenir doenças; recomendação prevê prazos de até 30 dias

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou a Alto Alegre a adoção de medidas para controlar a população de cães e gatos, prevenir zoonoses e ampliar a proteção aos animais. A Recomendação foi expedida nesta quinta-feira (20), pela Promotoria de Justiça daquele município.

Entre as medidas estão o funcionamento efetivo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que deverá ser inaugurado em breve, a realização de mutirões de castração e vacinação antirrábica e a elaboração de um plano de ação para enfrentar a Leishmaniose Visceral.

Mais de 800 cães em situação de vulnerabilidade

Segundo o MPRR, a criação do CCZ ocorreu após reuniões e tratativas realizadas pela Promotoria com a cidade para viabilizar a implantação do serviço.

A recomendação aponta que Alto Alegre possui mais de 800 cães em situação de vulnerabilidade, com reprodução contínua nas ruas. Para o órgão, a adoção de medidas de controle populacional também é necessária para reduzir riscos à saúde pública.

O promotor de Justiça substituto Gabriel Cardoso Lopes afirmou que o MP acompanha a situação e cobra medidas concretas do local.

“Desde a instauração do procedimento, o Ministério Público vem acompanhando a situação e cobrando soluções concretas para garantir a proteção dos animais e da saúde pública. É fundamental que as medidas já discutidas saiam do planejamento e sejam efetivamente colocadas em prática. A castração, a vacinação e o funcionamento adequado do CCZ são ações essenciais para controlar a reprodução desordenada, prevenir doenças e garantir um manejo responsável desses animais”, ressaltou.

Município terá 30 dias para iniciar ações

Entre as determinações está o início, em até 30 dias, de um censo animal e da aplicação de 500 doses de vacina antirrábica e vermífugos já disponibilizados. A orientação é que as ações priorizem regiões com maior concentração de animais e maior vulnerabilidade sanitária.

O município também deverá informar ao MPRR, no prazo de 15 dias, se acatará as medidas recomendadas e apresentará documentos que comprovem as primeiras providências adotadas.

Caso as recomendações não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública para exigir judicialmente o cumprimento das obrigações legais.

Fonte: Ascom/MPRR

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