Bets deixam de funcionar no Brasil: veja o que acontece com o dinheiro e as apostas
Última modificação em 6 de outubro de 2026 às 16:03
As plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, começaram a deixar de funcionar no Brasil nesta terça-feira (6), após a publicação da Medida Provisória nº 1.394. A medida também proíbe a oferta, intermediação e publicidade dessas apostas, incluindo jogos on-line e cassinos virtuais, como o chamado Jogo do Tigrinho.
Quem ainda tinha dinheiro nas plataformas após o prazo para saque, encerrado às 23h59 de segunda-feira (5), não perderá os valores. O dinheiro será devolvido automaticamente pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. As empresas devem enviar às instituições financeiras os dados dos apostadores e os respectivos saldos.
E as apostas que estavam em andamento?
Apostas cujo resultado não havia sido definido até 5 de outubro serão consideradas sem efeito, e o apostador terá direito à devolução integral do valor apostado. Já os prêmios de apostas com resultado definido até essa data deverão ser pagos normalmente.
É preciso solicitar a devolução?
Não. Segundo as regras divulgadas, o apostador não precisa realizar nenhum procedimento. A restituição será feita diretamente para uma conta bancária ativa de sua titularidade.
Caso o dinheiro não seja devolvido até 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento.
E os aplicativos?
Os aplicativos das plataformas deixam de oferecer serviços de apostas no Brasil. Mesmo que permaneçam instalados nos celulares, não poderão ser utilizados legalmente para apostar no país. As lojas de aplicativos também foram notificadas para retirar as plataformas relacionadas às bets.
O bloqueio faz parte de uma ação mais ampla contra sites ilegais de apostas. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 11 mil sites ilegais foram derrubados em uma semana.
O que dizem o setor e o governo?
O setor de apostas critica a medida e defende a retomada do debate sobre a regulamentação. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a proibição e sugeriu uma nova audiência pública para discutir os impactos das apostas no país.
Em resumo, quem tinha dinheiro nas bets não perde os valores: a devolução será feita pelos bancos dentro do prazo estabelecido. Já as apostas ainda não encerradas até 5 de outubro serão anuladas, com restituição integral do valor apostado.
Fonte: g1
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