TSE indefere registro de candidatura de Aurelina Medeiros
Última modificação em 7 de outubro de 2026 às 08:32
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, nesta terça-feira (6), por unanimidade, o registro de candidatura de Francisca Aurelina de Medeiros (União), reeleita deputada estadual de Roraima nas Eleições 2026 com 8.272 votos. A decisão reconheceu a inelegibilidade da parlamentar em razão de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa relacionado ao chamado “Escândalo dos Gafanhotos”.
O julgamento reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia considerado improcedente a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o registro da candidatura.
O caso foi relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que reajustou o voto após considerar fundamentos apresentados no processo. Segundo o TSE, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de julho de 2025, confirmou a participação de Aurelina no desvio de recursos públicos e apontou enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
A condenação por improbidade administrativa incluiu suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda da função pública, devolução de R$ 1,59 milhão aos cofres públicos, além de multa de aproximadamente R$ 160 mil.
Com o indeferimento, Aurelina fica impedida de assumir o mandato conquistado nas urnas para a legislatura 2027-2030, caso a decisão permaneça válida ou não seja suspensa por outra instância. A posse dos deputados estaduais eleitos está prevista para 5 de janeiro de 2027.
A decisão, no entanto, não representa a perda automática do mandato que Aurelina exerce atualmente na Assembleia Legislativa de Roraima, já que o processo julgado pelo TSE trata do registro da candidatura nas eleições de 2026.
Como a disputa é proporcional, a alteração na situação dos 8.272 votos recebidos pela candidata poderá levar a uma nova totalização e, eventualmente, modificar a composição das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Roraima.
Fonte: Blog do Perônico
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