Tudo parado: decisão da Justiça interrompe eleição para governador de Roraima
Última modificação em 6 de maio de 2026 às 09:11
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu suspender temporariamente o processo da eleição suplementar para o Governo do Estado, que estava marcada para o dia 21 de junho.
A decisão, assinada pelo juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho no dia 5 de maio de 2026, paralisa o início das convenções partidárias e os registros de candidaturas por, pelo menos, dez dias.
A interrupção ocorre após o partido Republicanos questionar as regras de afastamento de ocupantes de cargos públicos que pretendem concorrer ao pleito. De acordo com o pedido, a sigla contesta o prazo de apenas 24 horas para que esses candidatos deixem suas funções, alegando que a medida é inconstitucional.
O motivo da briga judicial
O ponto central da confusão é o chamado “prazo de desincompatibilização”. A Justiça Eleitoral de Roraima havia definido, por meio da Resolução nº 584/2026, que quem ocupa cargos geradores de inelegibilidade deveria sair do posto em até 24 horas após ser escolhido em convenção.
O Republicanos afirma que esse tempo é curto demais e fere leis federais superiores. O partido defende que devem ser aplicados os prazos da Lei Complementar nº 64/1990, que prevê afastamentos de 3, 4 ou 6 meses, dependendo do cargo ocupado. A defesa cita que o Supremo Tribunal Federal (STF) já derrubou regras parecidas em outros estados, como Goiás e Rio de Janeiro.
Insegurança jurídica e risco ao pleito
Ao analisar o caso, o juiz Allan Kardec destacou que manter as regras atuais causaria um cenário de “insegurança jurídica”. Como as convenções partidárias deveriam começar em 12 de maio, candidatos e partidos ficariam sem saber qual regra seguir, o que poderia anular candidaturas no futuro.
“A suspensão afigura-se medida idônea para asseguração do direito, de modo a preservar a legitimidade da eleição suplementar e a paridade de armas entre os candidatos”, afirmou o magistrado.
O que acontece agora?
Com a determinação judicial, o cronograma da eleição suplementar em Roraima está suspenso por dez dias. Durante esse período, ficam impedidos o início das convenções partidárias, o registro oficial de candidaturas e a propaganda eleitoral.
A paralisação seguirá até que o plenário do TRE-RR analise a decisão liminar e defina se mantém a suspensão ou altera a regra do prazo de 24 horas para desincompatibilização.
A medida busca evitar que o pleito seja realizado sob normas que possam ser posteriormente derrubadas por tribunais superiores, o que poderia gerar ainda mais instabilidade política no estado.
Por: M3 Comunicação Integrada
Fonte: Politica Macuxi
About the Author
