TRE-RR manda campanha de Sampaio apagar vídeos gravados em órgãos públicos e viatura da PM
Última modificação em 28 de agosto de 2026 às 08:26
A Justiça Eleitoral determinou a remoção, das redes sociais, de propagandas da campanha de Soldado Sampaio (Republicanos) gravadas em prédios públicos e em uma viatura da Polícia Militar de Roraima (PMRR). As publicações deverão ser retiradas no prazo de 24 horas, conforme decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A Coligação Roraima Segue em Frente, que apoia Sampaio, informou que ainda não foi formalmente intimada das decisões. Em nota, afirmou que cumprirá as determinações assim que for notificada e que pretende apresentar as medidas cabíveis pelas vias judiciais.
“A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é firme no sentido de que a simples captação de imagens de bens públicos é lícita e não configura irregularidade, o que será demonstrado nos autos”, declarou a coligação.
Vídeos em órgãos públicos
Uma das decisões, assinada nesta quinta-feira (27) pelo juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho, atendeu a um pedido da Coligação Unidos por Roraima, formada por PL e Novo e encabeçada pelo candidato Arthur Henrique (PL).
Segundo a representação, a candidata a vice-governadora na chapa de Sampaio, Shéridan Oliveira (Podemos), utilizou áreas internas de acesso restrito dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) e de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAPD) para produzir material de campanha.
As secretárias estaduais Célia Mota (Setrabes) e Franci Rodrigues (SEEDHS), que também é primeira-dama do Estado, foram incluídas no processo sob a alegação de que teriam facilitado o acesso da equipe de campanha aos espaços públicos.
Viatura da PMRR usada em propaganda
Em outro caso, Soldado Sampaio aparece utilizando uma viatura oficial da PMRR como cenário de uma propaganda eleitoral. O vídeo termina com um pedido explícito de voto.
O juiz Renato Albuquerque determinou que a publicação fosse retirada em até 24 horas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 3 mil. Para a Justiça Eleitoral, há indícios de uso indevido da estrutura pública para favorecer a candidatura, o que poderia comprometer a igualdade entre os concorrentes.
“A viatura oficial não surge como elemento fortuito da gravação, mas incorporada para reforçar a associação entre o candidato e a instituição”, afirmou o juiz Breno Jorge.
Além da retirada do conteúdo, o TRE-RR determinou que o Comando-Geral da PMRR informe, em até 48 horas, quem autorizou a utilização da viatura e identifique os responsáveis pela custódia do veículo. A campanha de Sampaio, por sua vez, nega irregularidades e afirma que apresentará sua defesa no processo após ser formalmente intimada.
Fonte: Folha BV
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