Taxa das blusinhas: Congresso tem uma semana para votar MP

Última modificação em 20 de agosto de 2026 às 10:30

Comissão mista inicia análise em 1º de setembro, e prazo para votação termina no dia 8

O Congresso Nacional terá apenas uma semana para decidir o futuro da chamada “taxa das blusinhas”. A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.357/2026 começará os trabalhos em 1º de setembro, enquanto o prazo para votação da proposta termina no dia 8. Caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até essa data, a medida perderá a validade.

Editada em maio, a MP zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas dentro do programa Remessa Conforme. A mudança passou a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar permanente.

Entidades cobram rapidez na análise

O calendário reduzido tem gerado preocupação entre entidades que acompanham os impactos da tributação sobre os consumidores. O Instituto Livre Mercado (ILM) defende que a análise seja acelerada e afirma que a indefinição pode aumentar a insegurança para quem realiza compras em plataformas internacionais.

“O calendário está avançando e o consumidor não pode ser colocado em segundo plano. Quanto mais o Congresso demora para analisar a medida, menor é o tempo para discutir seus impactos e maior é a insegurança para quem compra”, afirma Rodrigo Saraiva Marinho, diretor-executivo do ILM.

A entidade é contrária à cobrança conhecida como “taxa das blusinhas” e argumenta que uma carga tributária menor pode preservar o poder de compra, principalmente de consumidores que recorrem a produtos de menor valor.

Discussão envolve produtos nacionais

A tramitação da MP também envolve o debate sobre os impactos da medida para a indústria e o comércio brasileiros. Parlamentares defendem que produtos fabricados no país recebam tratamento tributário semelhante, sob o argumento de que a isenção para importados pode aumentar a concorrência sobre empresas nacionais.

Entre as emendas apresentadas à MP está uma proposta que prevê tratamento tributário equivalente para vestuário, calçados e eletrônicos produzidos no Brasil e vendidos por até US$ 50.

Cobrança pode voltar

Se a MP não for aprovada até 8 de setembro, a desoneração perderá efeito e o Imposto de Importação de 20% poderá voltar a ser cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50.

Mesmo com a alíquota federal zerada, o ICMS, imposto estadual, continua incidindo sobre essas operações.

Fonte: O Antagonista

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