STF autoriza ex-deputado Jalser Renier a participar das eleições de 2026
Última modificação em 5 de agosto de 2026 às 16:15
No recurso, Jalser argumenta que teve o mandato cassado sem a observância das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, autorizou nesta quarta-feira (5) o ex-deputado estadual Jalser Renier (PSDB) a concorrer às eleições de 2026 enquanto aguarda o julgamento do recurso contra a cassação de seu mandato. A decisão suspende parcialmente os efeitos da perda do cargo e permite que o político participe das convenções partidárias e dos demais atos do processo eleitoral.
No recurso, Jalser argumenta que teve o mandato cassado sem a observância das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A defesa sustenta que a ação busca assegurar a continuidade do processo judicial para produção de provas e análise do mérito, sem pedir a anulação imediata da cassação.
Ao analisar o caso, Nunes Marques entendeu que o recurso pretende reabrir a discussão sobre a legalidade da decisão da Assembleia Legislativa (ALERR), após o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) extinguir a ação sem instrução processual. Para o ministro, embora atos internos do Poder Legislativo tenham natureza política, eles podem ser submetidos ao controle do Judiciário quando houver indícios de violação a direitos e garantias constitucionais.
Na decisão, o relator apontou que há plausibilidade jurídica no recurso e risco de prejuízo irreparável diante da proximidade do calendário eleitoral. Segundo ele, impedir a participação de Jalser antes do julgamento definitivo poderia afetar não apenas uma eventual candidatura, mas também a organização da chapa partidária.
O ministro destacou ainda que candidaturas “só merecem ser obstadas quando não houver dúvidas razoáveis sobre as inelegibilidades imputadas aos concorrentes”. Com isso, determinou o afastamento parcial dos efeitos secundários da cassação, permitindo que Jalser participe das convenções partidárias e dos demais atos relacionados às eleições de 4 de outubro de 2026 até que o recurso extraordinário seja apreciado pelo STF.
Reação
Em entrevista, Renier afirmou que sempre confiou em uma decisão favorável da Justiça e disse estar preparado para retornar à disputa eleitoral. Segundo ele, a pré-campanha será conduzida com foco no futuro, sem revisitar os fatos que resultaram na cassação do mandato.
“Eu sempre me preparei para isso. Sempre acreditei que, no final, as coisas iam dar certo. Eu tinha 1% de chance e 99% de fé. Hoje eu tenho 100% de fé e de chance. Vou desenvolver o meu trabalho como sempre desenvolvi, com responsabilidade e respeito às pessoas. Não vou falar do passado, porque o passado é uma roupa velha que não me serve mais”, afirmou.
Questionado sobre qual cargo pretende disputar em 2026, ele disse que a definição seria tomada ainda nesta quarta-feira, após reunião com a direção do PSDB e suas lideranças. De acordo com ele, a decisão será coletiva.
“Nós vamos definir isso até as 22 horas de hoje. Conversei com o presidente do meu partido e vou fazer um plebiscito com todas as minhas lideranças. São elas que vão dizer se serei candidato a deputado estadual ou a deputado federal. Tudo o que eles escolherem é o que eu vou acatar”, declarou.
Fonte: Folha BV
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