
Última modificação em 9 de junho de 2026 às 15:59
O estado poderá ter um Programa de Formação e Apoio a Cuidadores Comunitários de Idosos. Nesta terça-feira (8), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 133/2025, que institui tal criação. Agora, a matéria segue para sanção governamental.
A proposta da legislação, ao entrar em vigor, será capacitar voluntários e familiares de idosos sobre noções de primeiros socorros, higiene, alimentação e mobilidade, prevenção a acidentes domésticos, direitos da pessoa idosa, e saúde mental do cuidador e da pessoa cuidada, além da criação, por parte do Poder Público, de um cadastro de voluntários.
O Programa Estadual de Formação e Apoio a Cuidadores Comunitários de Idosos será implementado pela Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), com possibilidade de receber apoio de outras instituições públicas como Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência Social, instituições de ensino ou mesmo organizações civis. O Estado terá até 90 dias para regulamentar a legislação após sanção.
Fonte: SupCom ALERR