PLs aprovados na ALE-RR asseguram acompanhamento para diabéticos
Última modificação em 15 de setembro de 2026 às 16:02
Durante sessão ordinária desta terça-feira (15), no plenário da ALE-RR, os parlamentares aprovaram, de forma simbólica, três projetos de lei (PLs) voltados à saúde pública.
As matérias seguem para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar cada proposição. Entre eles, o Substitutivo nº 03/2025, que institui no Estado um programa de monitoramento digital e contínuo de glicemia para pacientes de 4 a 17 anos com diabetes mellitus tipos 1 e 2.
A proposta prevê o fornecimento de aparelho digital para medição e controle glicêmico para crianças e adolescentes que fazem acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso seja sancionado, o programa atenderá pacientes cadastrados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) com laudo médico.
Outra proposição aprovada foi o PL nº 124/2025, que prevê a distribuição gratuita de análogos de insulina para pessoas inscritas em programas de educação para diabéticos e que apresentem dificuldade no controle glicêmico com o uso de insulinas convencionais, mediante comprovação por laudo médico.
Os parlamentares aprovaram, ainda, o PL nº 002/2026, que garante ao paciente atendido por equipes de socorro o direito de escolher para qual hospital, público ou privado, deseja ser removido, desde que esteja consciente.
Desta forma, a equipe médica do Corpo de Bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) deverá seguir para a unidade indicada pelo paciente ou por um responsável. No entanto, a equipe avaliará a gravidade do caso para decidir se é necessário encaminhamento ao hospital mais próximo.
Fonte: SupCom ALERR
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