Nova lei garante atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes no SUS
Última modificação em 22 de maio de 2026 às 10:21
Crianças e adolescentes passaram a ter garantido, por lei, o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.413, publicada no Diário Oficial da União, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir atendimento integral e gratuito voltado ao público infantojuvenil.
A nova legislação assegura ações de prevenção e tratamento de agravos à saúde mental, incluindo atendimento psicossocial básico e especializado, serviços de urgência e emergência, além de internação hospitalar quando necessário.
O texto também determina que os profissionais da rede pública recebam formação específica e continuada para identificar sinais de risco e acompanhar adequadamente crianças e adolescentes em tratamento.
Outro ponto previsto na lei é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para pacientes em situação de vulnerabilidade social. O atendimento deverá seguir linhas de cuidado adaptadas às necessidades de cada faixa etária.
A medida reforça a ampliação das políticas públicas de saúde mental voltadas ao público infantojuvenil no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Fonte: Agência Brasil
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