Lei Seca proíbe venda de bebidas alcoólicas durante eleição suplementar
Última modificação em 20 de junho de 2026 às 11:53
Durante o período da eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador, marcada para este domingo (21), está proibida a venda, distribuição, fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o território estadual, conforme portaria da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 12 de junho de 2026
De acordo com a norma, a restrição entra em vigor às 23h deste sábado (20) e permanece válida até as 19h de domingo. Nesse intervalo, bares, restaurantes, distribuidoras, conveniências e demais estabelecimentos comerciais ficam impedidos de comercializar ou fornecer bebidas alcoólicas, sendo também vedado o consumo em todo o Estado.
A medida segue uma prática adotada em diversas unidades da federação durante os processos eleitorais, com o objetivo de preservar a ordem pública, reforçar a segurança e contribuir para a tranquilidade e regularidade da votação. O descumprimento da determinação poderá resultar em prisão em flagrante por crime de desobediência, conforme previsto no Código Eleitoral e no Código Penal.
Para garantir o cumprimento da portaria, a Sesp encaminhou cópias da norma ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), às forças de segurança estaduais, municipais e federais, ao Ministério Público Eleitoral e a outros órgãos responsáveis pela fiscalização do pleito.
Fonte: Secom–RR
About the Author
