Fim da “taxa das blusinhas” divide setor produtivo e plataformas internacionais
Última modificação em 13 de maio de 2026 às 09:01
Imagem: G1
A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria, do varejo e das plataformas de comércio eletrônico.
A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor nesta quarta-feira (13). Com a mudança, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o imposto federal de importação, permanecendo apenas a cobrança de 20% do ICMS, tributo estadual.
Indústria e varejo alertam para impacto no emprego
A Confederação Nacional da Indústria criticou a decisão e afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Segundo a entidade, micro e pequenas empresas podem ser as mais afetadas, com risco de fechamento de postos de trabalho.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo também demonstrou preocupação com o aumento da concorrência entre produtos importados e nacionais. A entidade avalia que a revogação da taxa pode reduzir vendas do varejo brasileiro, afetar a reposição de estoques e provocar transferência de produção para países vizinhos.
Segundo o instituto, após a criação da tributação sobre compras internacionais em 2024, o setor registrou abertura de 107 mil empregos, além de crescimento nos investimentos e na produtividade.
Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção classificou a medida como “extremamente equivocada” e afirmou que empresas brasileiras enfrentam carga tributária elevada, juros altos e custos regulatórios superiores aos das plataformas estrangeiras.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil afirmou “repudiar com veemência” o fim da cobrança. Para a entidade, a medida representa um “grave retrocesso econômico” e ameaça empregos no setor têxtil e varejista.
A crítica também partiu da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria. O presidente da frente, Júlio Lopes, afirmou que a diferença tributária prejudica empresas nacionais e o comércio formal.
Plataformas comemoram decisão
Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia comemorou o fim da cobrança.
A entidade reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99.
Segundo a associação, a taxação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E. A entidade também argumenta que a cobrança não trouxe ganhos efetivos de competitividade para a indústria nacional.
Governo diz que setor está mais regularizado
A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, que regulamentou compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Para compras acima de US$ 50, continua mantida a tributação de 60%.
Durante o anúncio da medida, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a isenção foi possível após avanços no combate ao contrabando e maior regularização do setor de importações.
Fonte: Agência Brasil
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