Eleição suplementar: Fachin nega recurso do PL e mantém decisão de Dino
Última modificação em 16 de junho de 2026 às 09:03
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) contra a decisão do ministro Flávio Dino que estabeleceu os prazos de desincompatibilização para a eleição suplementar ao Governo de Roraima. A decisão mantém as regras definidas por Dino para a disputa do chamado mandato-tampão no estado.
Ao analisar o pedido, Fachin entendeu que o instrumento utilizado pelo partido não era adequado, uma vez que esse tipo de recurso só pode ser apresentado pelo Ministério Público (MP) ou por pessoas jurídicas de direito público. Por esse motivo, o presidente da Corte não chegou a examinar o mérito da questão.
A controvérsia envolve a eleição suplementar marcada para este domingo (21), convocada após a cassação do mandato do então governador Antônio Denarium (Republicanos) e de seu vice. A decisão de Flávio Dino restabeleceu os prazos legais de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral, contrariando entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A eleição suplementar para o governo do estado tem sido marcada por um impasse jurídico entre o STF e a Justiça Eleitoral. Inicialmente, o TRE-RR definiu que poderiam concorrer ao pleito os ocupantes de cargos públicos que deixassem suas funções até 24 horas após a cassação do ex-governador Antônio Denarium.
No entanto, em 27 de maio, o ministro Flávio Dino acolheu um pedido apresentado pelo Republicanos e anulou a decisão do TRE-RR. Segundo o magistrado, os prazos de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral — de seis, quatro ou três meses antes da votação, conforme o cargo exercido — devem ser observados também na eleição suplementar, cabendo ao tribunal regional aplicar uma dessas regras.
Com isso, a decisão acabou inviabilizando duas candidaturas: a da professora Antônia Pedrosa (PT) e a do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que não atenderiam aos prazos legais estabelecidos para o afastamento dos cargos.
Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF formou maioria para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino sobre as regras da eleição suplementar em Roraima. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido, validando o entendimento que anulou a decisão anteriormente adotada pelo TRE. O julgamento, previsto para esta sexta-feira (19), aguarda apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para ser concluído.
Fonte: UOL
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