STJ condena ministro Marco Buzzi à disponibilidade com perda de cargo por crimes sexuais
Última modificação em 6 de agosto de 2026 às 17:30
Decisão unânime do plenário mantém magistrado afastado; medida é inédita após nova regulamentação do CNJ
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade com perda de cargo, mantendo seu afastamento definitivo das funções. O magistrado foi acusado de cometer crimes sexuais contra duas mulheres.
A decisão contou com o voto favorável dos 28 ministros presentes na sessão. Quatro deles — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, sanção considerada mais branda por não implicar a perda do cargo.
A medida é inédita no Judiciário brasileiro. Trata-se da primeira aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar, nesta semana, essa modalidade de punição para magistrados que cometam infrações graves.
O julgamento foi realizado a portas fechadas e teve início por volta das 9h30, com as manifestações das defesas das vítimas, da defesa de Buzzi e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em mudança de entendimento, a PGR passou a defender a aplicação da pena máxima.
Com a decisão, o afastamento cautelar imposto ao ministro desde 10 de fevereiro torna-se definitivo. Buzzi permanecerá em disponibilidade, recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que haja a perda definitiva do cargo e do salário, será necessária a abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Esse procedimento foi definido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em maio, considerou inconstitucional a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. A defesa de Marco Buzzi ainda poderá recorrer da decisão ao STF.
Acusações
O ministro responde à duas acusações de natureza sexual. A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família, que afirmou ter sofrido uma abordagem inadequada durante um banho de mar enquanto estava hospedada na casa de praia do magistrado.
A segunda denúncia partiu de uma servidora, que relatou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete do ministro. O caso chegou ao julgamento após a conclusão de uma sindicância conduzida por três ministros do STJ. Buzzi nega as acusações e afirma nunca ter praticado qualquer conduta criminosa ou imprópria. Durante a sessão, acompanhou o julgamento ao lado de seus advogados, e não na cadeira destinada aos ministros da Corte.
Em nota, a defesa informou que respeita a decisão do STJ, mas discorda dos fundamentos adotados para a condenação.
“Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos”, afirmou a defesa.
Entenda a pena de disponibilidade com perda de cargo
A sanção foi regulamentada pelo CNJ nesta semana como nova punição máxima para magistrados que cometerem faltas graves. Pelas regras, o juiz ou ministro permanece afastado do exercício da função, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. A perda definitiva do cargo e dos vencimentos, entretanto, depende de uma ação específica proposta pela Advocacia-Geral da União, conforme entendimento fixado pelo STF neste ano.
Fonte: Agência Brasil
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