Câmara deve votar nesta segunda-feira (31) fim da “taxa das blusinhas”
Última modificação em 31 de agosto de 2026 às 15:01
MP do governo zera imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50; texto ainda precisa passar por comissão mista
A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, conhecida como “taxa das blusinhas”. Enviada pelo governo federal, a proposta zera a alíquota de 20% do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
A sessão do plenário da Câmara está prevista para começar às 18h. Antes disso, porém, a medida precisa ser analisada pela Comissão Mista, que reúne deputados e senadores, em reunião marcada para as 16h.
O colegiado deve votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável à proposta. Se aprovada na Câmara, a MP seguirá para análise do plenário do Senado.
MP perde validade em setembro
A tramitação da proposta ocorreu após negociações entre o governo federal e o Congresso. O presidente, senador Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a adiar a instalação da comissão responsável por analisar a medida. A MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelas duas Casas legislativas dentro do prazo.
A comissão mista avançou após conversas entre o presidente Lula (PT) e Alcolumbre sobre as pautas que seriam priorizadas durante o chamado esforço concentrado do Congresso.
Empresários são contra o fim da tarifa
A proposta enfrenta resistência de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a manutenção da cobrança e argumenta que a tarifa ajuda a reduzir a concorrência considerada desleal de produtos importados, principalmente os fabricados na China.
O governo federal, por outro lado, sustenta que a redução do imposto pode beneficiar consumidores de baixa renda e estimular o consumo popular.
Outras pautas em votação
Além da MP das blusinhas, outras propostas de interesse do governo estão previstas na agenda do Congresso nesta semana de esforço concentrado. Entre elas estão as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da segurança pública.
Fonte: Agência Brasil
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