Câmara aprova suspensão da CNH para motorista que abandonar animal na rua
Última modificação em 14 de agosto de 2026 às 09:30
Proposta prevê suspensão do direito de dirigir por até 18 meses e segue para análise do Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que abandonarem animais na rua. O texto agora será analisado pelo Senado.
A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Penas variam conforme o animal abandonado
Pelo texto aprovado, o abandono de animal com o uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando a vítima for cão ou gato, o período será ampliado para 18 meses.
Além da suspensão, o motorista estará sujeito a multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. O valor será dobrado caso o abandono provoque a morte, o atropelamento ou lesões no animal.
Reincidência pode levar à cassação da CNH
Em caso de reincidência dentro do período de 24 meses, a penalidade será mais severa: cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
As mesmas regras de multa e suspensão previstas para o abandono de animais com veículos terrestres também serão aplicadas quando a prática ocorrer com o uso de embarcações. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo Senado antes de entrar em vigor.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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