Brasil diz que não há justificativas para tarifas impostas pelos EUA
Última modificação em 16 de julho de 2026 às 09:00
Governo informou ainda que acionará imediatamente os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional
O governo brasileiro divulgou uma nota oficial em que repudia a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, anunciada nesta quarta-feira (15), entra em vigor no próximo dia 22 e foi baseada em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
No comunicado, assinado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo afirma não reconhecer a legitimidade das investigações, por considerar que elas não têm respaldo nas regras multilaterais do comércio internacional. O texto também sustenta que não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais pelos Estados Unidos contra o Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, destaca a nota.
O governo informou ainda que acionará imediatamente os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, além de retomar o caso no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirma o comunicado.
Alegações dos Estados Unidos
A decisão norte-americana tem como base uma investigação conduzida pelo USTR ao longo do último ano. Segundo o órgão, determinadas práticas adotadas pelo Brasil prejudicam ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos Estados Unidos.
Entre os pontos questionados estão políticas relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e o desmatamento ilegal.
Resposta do governo brasileiro
Na nota, o governo brasileiro rebate as acusações e classifica como infundadas as críticas ao Pix e à regulação das plataformas digitais. “O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, diz o texto.
O governo também rejeita as alegações relacionadas ao meio ambiente, afirmando que, desde 2023, intensificou o combate aos crimes ambientais e reduziu significativamente o desmatamento em todos os biomas.
Argumentos econômicos
A Presidência destaca ainda que, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 manifestações de representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias à imposição das tarifas.
Além disso, o governo ressalta que os próprios dados dos Estados Unidos mostram um superávit acumulado de US$ 424,5 bilhões nas trocas de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Segundo a nota, em 2025, cerca de 76% das importações provenientes dos EUA entraram no Brasil sem incidência de imposto de importação, enquanto a alíquota média aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
Ao encerrar o comunicado, o governo afirmou que continuará adotando medidas para minimizar os impactos da decisão sobre a economia brasileira, preservar empregos e fortalecer a diversificação de mercados para os produtos nacionais.
Segundo a nota, o Plano Brasil Soberano será utilizado para proteger os setores afetados pelas tarifas, classificadas pelo governo como “ilegais e arbitrariamente impostas” pelos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
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