Após decisão de ministro, TRE-RR julga candidaturas e mudança nas regras da eleição suplementar
Última modificação em 2 de junho de 2026 às 08:34
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgará, nesta terça-feira (2), a partir das 11h, em sessão presencial, seis pedidos de registros de candidaturas e quatro processos de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), referentes à eleição suplementar, prevista para 21 de junho. Na oportunidade, também será analisada a Resolução nº 584/26, que altera as regras do pleito.
O julgamento ocorre após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou que a Corte local considere os prazos de desincompatibilização de três, quatro e seis meses antes da disputa eleitoral, ao invés do limite de 24 horas, após a convenção, baseado em entendimentos de 11 tribunais. Os sete juízes do TRE-RR irão confirmar a mudança na normativa.
Estarão na pauta os pedidos de registros de candidaturas a governador e vice-governador dos seguintes candidatos: Antônia Pedrosa (PT) e Bartô Macuxi (Psol); Arthur Henrique (PL) e Subtenente Velton (PL) e Soldado Sampaio (Republicanos) e Tayla Peres (Republicanos).
Em divergência, o Ministério Público Eleitoral do Estado (MPE-RR) opinou pelo indeferimento das candidaturas da professora Antônia e do ex-prefeito Arthur Henrique, pelo não cumprimento das regras previstas em lei, e pelo deferimento da chapa do atual governador.
Fonte: Folha BV
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