ALERR retoma atividades legislativas nesta terça-feira (4)
Última modificação em 3 de agosto de 2026 às 10:31
Mais de 130 projetos apresentados em 2026 estão em tramitação; deputados devem iniciar, em setembro, a análise do PLOA 2027
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) retoma, nesta terça-feira (4), a partir das 9h, as sessões plenárias e as reuniões das comissões permanentes após o recesso parlamentar. O retorno é previsto no calendário legislativo da Casa e marca o início das atividades relacionadas à análise, discussão e votação de matérias no segundo semestre.
De acordo com o superintendente legislativo, Jardel Souza, a pauta da primeira sessão após o recesso já foi definida pela Mesa Diretora e está disponível para consulta no site oficial da Assembleia. Segundo ele, a dinâmica dos trabalhos nos próximos meses também deverá acompanhar o calendário eleitoral. “A população pode acompanhar as matérias e a pauta pelo site da Assembleia, garantindo transparência ao processo”, reforçou.
Atualmente, mais de 130 projetos apresentados em 2026 estão em tramitação na Casa. Com o fim do recesso, os prazos legislativos que estavam suspensos voltam a ser contabilizados, permitindo o andamento das propostas pelas comissões responsáveis pela análise, discussão e possível aperfeiçoamento dos textos antes da votação em plenário.
O retorno das atividades legislativas, não implicou a interrupção dos demais serviços da Assembleia durante o recesso. Os setores administrativos continuaram funcionando normalmente. “É importante diferenciar o recesso parlamentar do funcionamento da Assembleia. A parte administrativa não parou. Agora, retomamos as atividades legislativas, incluindo as sessões plenárias e o trabalho das mais de 22 comissões permanentes”, explicou Jardel.
As comissões desempenham papel importante na tramitação das propostas e também atuam como espaços de diálogo com a sociedade. Além de analisar projetos de lei, os colegiados podem receber demandas, denúncias e reclamações relacionadas às áreas de atuação de cada comissão, como saúde, educação e segurança pública.
PLOA 2027 entra na pauta do segundo semestre
Entre as principais matérias previstas para o segundo semestre está o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa por volta de setembro.
A proposta estima as receitas e estabelece as despesas do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte. Na prática, o projeto define como os recursos públicos previstos poderão ser distribuídos entre áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços mantidos pelo governo estadual.
A análise do PLOA envolve debates, apresentação de emendas e avaliação das prioridades estabelecidas no planejamento do Estado. Após ser encaminhada à Assembleia, a proposta será analisada pelas comissões e seguirá os procedimentos previstos no processo legislativo antes de ser submetida à votação em plenário. A expectativa é que o PL esteja entre os principais temas debatidos pelos deputados ao longo do segundo semestre e seja deliberado até 22 de dezembro, conforme o calendário legislativo.
Fonte: SupCom ALERR
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