Senadores apresentam dez emendas à PEC que prevê fim da escala 6×1
Última modificação em 26 de agosto de 2026 às 15:13
Até o momento, três parlamentares fsão os únicos senadores a apresentarem sugestões de alteração no texto.
Os senadores Hermes Klann (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF), líder da oposição no Congresso, e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentaram, entre essa terça-feira (25) e esta quarta-feira (26), dez emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6×1.
Até o momento, os três parlamentares são os únicos senadores a apresentarem sugestões de alteração no texto.
Emendas propõem transição de quatro anos
Entre as mudanças propostas, Hermes Klann e Oriovisto Guimarães defendem que a redução da jornada semanal de trabalho, das atuais 44 para 40 horas, ocorra de forma gradual ao longo de quatro anos.
Pelas emendas, no primeiro ano após a promulgação da PEC, a jornada máxima seria de 43 horas semanais. A partir daí, haveria redução de uma hora por ano, até chegar ao limite de 40 horas no quarto ano.
Segundo os senadores, a medida busca proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade econômica durante a redução da jornada, além de preservar a competitividade dos setores produtivos e os empregos formais. O texto original da PEC prevê um período de transição de apenas um ano.
Izalci propõe manter jornada de 44 horas
Outra emenda, apresentada por Izalci Lucas, propõe manter a jornada máxima em oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
“A redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, poderá ser estabelecida por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, considerando as peculiaridades dos setores econômicos, das atividades desenvolvidas e das realidades regionais”, diz a proposta.
Na justificativa, Izalci afirma que a mudança busca conciliar o debate sobre a redução da jornada com as regras previstas, atualmente, na Constituição, mantendo a possibilidade de negociação coletiva.
PEC será analisada pela CCJ
Caberá ao relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidir se incorpora ou não as emendas ao texto. A previsão é que a CCJ do Senado analise e vote a proposta no dia 2 de setembro.
A PEC está entre as prioridades do governo do presidente Lula (PT) no Congresso. Caso o Senado aprove mudanças significativas no texto enviado pela Câmara, a proposta terá de retornar à Casa para nova análise.
Fonte: O Antagonista
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