Entre 5 de junho e 8 de setembro: Detran-RR amplia prazo para regularização de CNHs vencidas nesse período
Última modificação em 16 de junho de 2026 às 15:25
Condutores com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão até 9 de setembro deste ano para regularizar a documentação, informou o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR).
A medida está prevista na Deliberação nº 278/2026 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em 12 de junho no Diário Oficial da União (DOU), e tem como objetivo garantir uma transição segura diante das recentes mudanças nos procedimentos de renovação da habilitação. A prorrogação será aplicada automaticamente, sem necessidade de solicitação, autorização especial ou emissão de novo documento.
José Raimundo Rodrigues, responsável pela Diretoria de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR, destacou que a medida beneficia os motoristas cujas habilitações venceram ou vencerão nos meses de junho, julho e agosto.
“Os condutores com CNH ou ACC vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro terão a validade dos documentos prorrogada automaticamente, sem necessidade de qualquer procedimento adicional. Porém, a ampliação do prazo não elimina a obrigatoriedade da renovação da habilitação”, explicou.
Além disso, a deliberação estabelece um período adicional para regularização após o encerramento do prazo excepcional. “Mesmo após o término da prorrogação, os condutores ainda terão mais 30 dias para realizar a renovação da habilitação, o que garante maior flexibilidade para a regularização do documento”, acrescentou o diretor.
Por fim, Rodrigues esclareceu que a medida não contempla motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado. “Nos casos de suspensão ou cassação da habilitação, permanecem válidas todas as restrições e penalidades previstas na legislação de trânsito”, concluiu.
Fonte: Secom-RR
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