TSE prepara regras de conduta para juízes eleitorais nas eleições presidenciais
Última modificação em 3 de fevereiro de 2026 às 11:05
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) que apresentará uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro de 2026.
O anúncio foi feito durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, cerimônia que marca a retomada dos trabalhos após o recesso do Judiciário.
Regras serão discutidas com presidentes dos TREs
Segundo a ministra, as regras de conduta serão apresentadas em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), marcada para o dia 10 de fevereiro.
De acordo com Cármen Lúcia, a proposta estabelece parâmetros claros de comportamento que deverão ser observados por magistrados que atuam na Justiça Eleitoral durante o período do pleito.
Divulgação de agendas e restrições de conduta
Conforme os pontos apresentados pela presidente do TSE, a proposta prevê que os juízes eleitorais deverão:
- divulgar publicamente a agenda de audiências com partes e advogados;
- abster-se de manifestações públicas sobre processos em tramitação na Justiça Eleitoral;
- ficar proibidos de participar de eventos com candidatos ou aliados políticos;
- não publicar preferências ou posições políticas em redes sociais;
- não receber presentes ou favores que possam colocar em dúvida sua imparcialidade.
Ética e confiança no processo eleitoral
Ao justificar a proposta, Cármen Lúcia destacou que a sociedade espera conduta ética e imparcial por parte dos integrantes da Justiça Eleitoral.
“Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências, para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, afirmou.
Código de Ética no STF
Mais cedo, Cármen Lúcia — que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) — foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte.
O anúncio sobre a criação de um Código de Ética para os ministros do STF ocorre após críticas direcionadas ao ministro Dias Toffoli em razão da condução de investigações relacionadas a fraudes no Banco Master.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação Integrada
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