Senado aprova texto-base de pacote fiscal que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027
Última modificação em 13 de novembro de 2026 às 11:01
Após quase quatro horas de discussão, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo. A proposta reúne medidas para conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
Os destaques do projeto ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois da conclusão da votação no Senado, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Redução de benefícios tributários
Entre as principais medidas está a redução linear de 10% dos benefícios fiscais, além do corte aprovado no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá chegar a 20% em comparação aos valores originais.
A proposta, porém, prevê exceções para benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Limite para despesas públicas
O texto também altera as regras de crescimento dos gastos públicos. Em anos nos quais forem acionados mecanismos de contenção fiscal, o limite de aumento das despesas passará de 2,5% para 2% acima da inflação.
Outras medidas incluem restrições ao uso de créditos tributários em situações de bloqueio de despesas, possibilidade de contingenciamento de gastos para garantir o cumprimento do centro da meta fiscal e autorização para utilizar parte dos recursos não movimentados de fundos públicos no pagamento de despesas constitucionais, mantendo a proteção de áreas essenciais.
Mudanças na saúde e nos supersalários
Na área da saúde, o projeto estabelece que, até 2030, receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo não serão consideradas no cálculo do piso federal de investimentos no setor.
A proposta também determina prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Subsídios para o diesel
Outro ponto do pacote trata da flexibilização das regras fiscais para despesas destinadas à estabilização dos preços do diesel.
O governo poderá excluir do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A medida é justificada pelos impactos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo e combustíveis. Na prática, os gastos continuarão registrados nas contas públicas, mas não serão considerados para verificar o cumprimento da meta fiscal.
Divergências durante a votação
A tramitação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O parlamentar questionou a rapidez da análise e classificou o projeto como uma espécie de aumento de impostos.
Apesar da resistência, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que a proposta fosse levada diretamente ao plenário.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a elaboração do parecer contou com contribuições de outros parlamentares, incluindo a incorporação de aproximadamente 50 emendas.
O governo argumenta que o pacote é necessário para controlar o avanço das despesas, ampliar a arrecadação e garantir recursos no Orçamento de 2027 para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimada em R$ 73,2 bilhões.
Apesar das medidas, o projeto não prevê alterações estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em um cenário de preocupação com o endividamento público brasileiro, estimado em R$ 11,1 trilhões, valor equivalente a aproximadamente 83% do PIB.
Fonte: Agência Brasil
About the Author
