Senado aprova PEC que garante aposentadoria mais cedo para agentes de saúde e de endemias
Última modificação em 15 de julho de 2026 às 10:21
Proposta segue agora para promulgação; texto cria regras permanentes e de transição para a aposentadoria das duas categorias, entre outros
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão mais perto do direito à aposentadoria antes da regra atual. O Senado aprovou nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021, com 73 votos favoráveis e 1 contrário.
A proposta segue agora para promulgação. O texto cria regras permanentes e de transição para a aposentadoria das duas categorias, trata da contratação desses profissionais, estende os direitos aos agentes indígenas e define como a União bancará o aumento das despesas
“Parabéns pela luta, parabéns pela conquista e parabéns ao Congresso brasileiro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, que fizeram a sua parte”, comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aos agentes presentes nas galerias.
Regra de transição
A PEC prevê aumento gradual da idade mínima até 2041, com exigência de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício:
- 50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030;
- 52 anos para mulheres e 54 para homens até o fim de 2035;
- 54 anos para mulheres e 56 para homens até o fim de 2040;
- 57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041.
Hoje, a regra geral exige 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 anos de contribuição no INSS e 25 anos para servidores. A idade mínima poderá cair em até 5 anos, na proporção de 1 ano a menos para cada ano que exceder os 25 anos de contribuição.
Outra transição vale para quem tiver, juntos: 60 anos mulher/63 homem, 15 anos de contribuição, 10 anos na função e pontuação mínima de 83 pontos mulher e 86 pontos homem. O texto também conta como tempo de serviço os afastamentos para mandato classista e o período em readaptação por acidente de trabalho ou doença profissional.
Integralidade e paridade
Para servidores do regime próprio, a PEC garante integralidade e paridade. Integralidade é receber com base no salário do cargo. Paridade é ter reajustes iguais aos da ativa.
Para quem é do INSS, a União pagará um benefício extra para cobrir a diferença até atingir o valor integral, assegurando o mesmo direito. Aposentados antes da promulgação também terão direito à revisão, sem pagamento retroativo.
Atividade essencial
A proposta reconhece a função como essencial ao SUS e proíbe contratação temporária ou terceirizada, exceto em emergência de saúde pública. Estados e municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar vínculos precários, desde que o profissional tenha passado por processo seletivo após 14/02/2006.
Tramitação e impacto
A PEC é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo e já havia passado pela Câmara em 2025. No Senado, o relator foi Irajá (PSD-TO).”É uma luta de 24 anos de mais de 370 mil pais e mães de família. Eles são, de verdade, o nosso SUS de carne e osso”, disse o senador.
O governo estimou impacto de R$ 3 bilhões por ano. A União vai repassar verba a estados e municípios para compensar as despesas. A líder do governo, senadora Teresa Leitão(PT-PE), liberou a bancada. “O tempo do calendário foi mais forte do que o tempo político”, afirmou.
Para Nelsinho Trad (PSD-MS), a aprovação reconhece profissionais “indispensáveis ao funcionamento do SUS”.
Fonte: Agência Senado
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