
Última modificação em 18 de novembro de 2026 às 17:45
A Prefeitura de Boa Vista prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos em juros e multas e condições facilitadas de pagamento.
O programa oferece abatimentos de até 100% sobre juros e multas de mora, além da opção de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes. Para participar, é necessário pagar uma entrada mínima de 5% do valor da dívida.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a prorrogação considera o feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, e busca ampliar as oportunidades para os contribuintes regularizarem suas pendências.
O atendimento será realizado em horário estendido, das 8h às 16h, nesta quinta-feira (19) e na segunda-feira (23), com equipes disponíveis para orientar os interessados.
Descontos e parcelamento
Os benefícios variam conforme a modalidade de pagamento escolhida:
- À vista ou em até 4 parcelas: 100% de desconto em juros e multas;
- De 5 a 12 parcelas: 90% de desconto;
- De 13 a 24 parcelas: 80% de desconto;
- De 25 a 60 parcelas: 70% de desconto.
Também é possível incluir parcelamentos anteriores ainda não quitados, mediante pagamento de entrada de 10% do valor da dívida. O contribuinte deve ficar atento às regras do programa, pois o atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas resulta na perda dos benefícios concedidos.
Como aderir
Para negociar os débitos, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.
Fonte: PMBV