Prazo para devolução de R$ 1,3 bilhão a apostadores termina nesta quarta-feira
Última modificação em 14 de outubro de 2026 às 08:45
Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou retido nas contas de usuários após o encerramento de plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.
A restituição começou na sexta-feira (9) e deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. O prazo para solicitar o saque diretamente nas plataformas terminou às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos abrangidos pela medida começaram a ser retirados do ar.
As empresas de apostas tiveram até 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs dos usuários e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.
Como receber o dinheiro
A devolução está sendo realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma definido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar recursos nas plataformas.
Confira as principais datas:
- 5 de outubro: encerramento do prazo para saques voluntários nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
- De 9 a 14 de outubro: período previsto para a restituição pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal passa a intermediar os pagamentos que não forem concluídos por impedimentos operacionais.
Caixa assumirá pagamentos pendentes
Os valores que não forem devolvidos dentro do prazo por dificuldades operacionais serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira (14). A instituição ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as orientações para receber os recursos nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Os apostadores devem acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira responsável.
Maioria dos saldos é inferior a R$ 1
Uma parcela significativa dos recursos está distribuída em contas com valores reduzidos. Segundo o governo federal, 86,2 milhões de contas tinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que totalizavam R$ 15,5 milhões.
A quantidade de contas é superior à de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em diferentes plataformas de apostas.
Governo investiga saldos elevados
O governo também monitora os valores elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise em razão dos montantes mantidos nas contas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Apostadores devem ficar atentos a golpes
Durante o processo de restituição, os usuários devem tomar precauções para evitar fraudes. A orientação é consultar os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar os valores e não compartilhar senhas ou códigos bancários com terceiros.
Em caso de dúvidas, o apostador deve confirmar as informações diretamente com a instituição financeira responsável pelo pagamento. Não é necessário pagar taxas antecipadas para receber os valores a serem devolvidos.
Fonte: Agência Brtasil
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