Pedido de vista suspende discussão sobre julgamento conjunto de petições do caso Master
Última modificação em 16 de setembro de 2026 às 08:30
Um pedido de vista do ministro Flávio Dino, durante sessão extraordinária nesta terça-feira (15), suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da proposta de julgamento conjunto das Petições 16.662 e 16.704, relacionadas ao caso do Banco Master. O mérito dos processos ainda não foi analisado.
A Petição 16.662 tem origem em um relatório da Polícia Federal (PF) elaborado a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, com menções ao ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do documento.
Já a Petição 16.704 foi aberta a partir de informações apresentadas por Moraes e trata de um relatório de inteligência da PF que aponta possíveis irregularidades na condução do caso pelo relator, ministro André Mendonça.
A proposta de reunir os processos foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, por sugestão de Dino. Além da tramitação conjunta, Mendes defende o sorteio de um novo relator e a identificação de magistrados citados nas investigações que tenham supostos indícios de recebimento indevido de valores do banco.
Até a suspensão, Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça haviam votado contra a junção dos processos e pela manutenção da relatoria com Fachin. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram a favor do julgamento conjunto.
Nunes Marques declarou impedimento, citando possíveis impactos da decisão no cenário político-eleitoral e sua posição como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dias Toffoli também declarou suspeição por motivo de foro íntimo.
Durante os votos, Fachin, Mendonça, Fux e Cármen Lúcia defenderam a análise separada das petições. Já Gilmar Mendes, Zanin e Moraes argumentaram a favor da tramitação conjunta.
O STF ainda não analisou a responsabilidade penal de qualquer envolvido. A discussão suspensa trata, neste momento, do procedimento a ser adotado e do pedido de nulidade apresentado pela PGR.
Fonte: STF
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