Nova regra da NR-1 sobre saúde mental no trabalho entra em vigor nesta terça-feira; veja o que muda
Última modificação em 25 de maio de 2026 às 11:00
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos trabalhadores, entra em vigor nesta terça-feira (26). A medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2024, fortalece a fiscalização sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho e prevê possibilidade de multas para empresas que não cumprirem as exigências.
A nova regra havia sido prevista inicialmente para maio de 2025, mas foi adiada após pressão de setores empresariais. Agora, o governo federal afirma que não pretende conceder nova prorrogação.
Segundo o ministro Luiz Marinho, qualquer mudança dependeria de consenso entre empregadores e trabalhadores, o que não ocorreu até o momento.
O que muda com a atualização da NR-1
A principal mudança é que os chamados riscos psicossociais passam a integrar oficialmente o gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas.
Na prática, fatores como:
- metas abusivas;
- jornadas excessivas;
- assédio moral e sexual;
- pressão psicológica;
- sobrecarga de trabalho;
- conflitos interpessoais;
- falta de autonomia;
- falhas na gestão
passam a ser considerados riscos relacionados à saúde e segurança do trabalhador.
Esses fatores deverão ser identificados, registrados e acompanhados dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas.
Especialistas explicam que a norma muda o foco da fiscalização, que deixa de analisar apenas máquinas, equipamentos e riscos físicos para observar também a forma como o trabalho é organizado.
Fiscalização poderá ocorrer mesmo sem denúncia
Com a atualização da NR-1, auditores-fiscais do trabalho poderão verificar se as empresas estão identificando e controlando riscos psicossociais no ambiente laboral.
Durante as inspeções, poderão ser analisados:
- jornadas de trabalho;
- metas e cobranças;
- relações entre chefias e funcionários;
- canais internos de denúncia;
- documentos do PGR;
- inventários de riscos e planos de ação.
A fiscalização poderá ocorrer por meio de denúncias anônimas, dados da Previdência Social ou ações preventivas em setores considerados mais vulneráveis ao adoecimento mental.
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, não será necessário existir um trabalhador afastado para que a empresa seja cobrada.
Empresas poderão ser multadas
Empresas que não identificarem riscos psicossociais ou deixarem de adotar medidas preventivas poderão ser autuadas pelo Ministério do Trabalho.
As multas variam conforme:
- porte da empresa;
- quantidade de funcionários;
- gravidade da infração.
Hoje, os valores podem variar entre R$ 416 e R$ 6.935, dependendo da irregularidade identificada.
Nos primeiros 90 dias após a entrada em vigor da norma, o governo afirma que a prioridade será orientar e notificar as empresas sobre a necessidade de adequação.
O que as empresas terão que fazer
A atualização obriga as organizações a incluir a saúde mental dentro da política de prevenção de riscos ocupacionais.
Entre as medidas que poderão ser exigidas estão:
- revisão de metas e prazos;
- reorganização de jornadas;
- redistribuição de tarefas;
- treinamento de lideranças;
- criação de políticas contra assédio;
- fortalecimento de canais de denúncia.
As empresas também deverão monitorar continuamente os riscos e atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos sempre que houver mudanças na dinâmica de trabalho.
Segundo especialistas, a norma não obriga a contratação de psicólogos ou oferta de terapia, mas exige mudanças práticas na organização do trabalho.
Brasil bate recorde de afastamentos por transtornos mentais
O debate sobre saúde mental no ambiente profissional ganhou força após o aumento expressivo dos afastamentos no país.
Dados do Ministério da Previdência Social apontam que o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais em 2025, estabelecendo novo recorde nacional.
A Organização Internacional do Trabalho estima que mais de 840 mil pessoas morrem todos os anos no mundo em decorrência de problemas relacionados a riscos psicossociais no trabalho.
Especialistas avaliam que a atualização da NR-1 representa uma mudança importante na forma como saúde mental passa a ser tratada dentro das relações de trabalho no Brasil.
Fonte: G1
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