MPF pede à Justiça suspensão do aumento do etanol na gasolina para 32%
Última modificação em 23 de julho de 2026 às 18:03
O Ministério Público Federal, MPF, entrou na Justiça com um pedido de suspensão cautelar do aumento obrigatório do etanol anidro na gasolina, de 30% para 32%. O órgão alega falta de estudos técnicos específicos que garantam a segurança da mudança.
O chamado “mandato do E32” foi aprovado neste mês pelo CNPE, Conselho Nacional de Política Energética, e passa a valer a partir de 1º de agosto.
“[A União] utilizou pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para tentar validar o novo porcentual, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios. Os estudos não se destinaram a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional”, afirmou o MPF.
Pedidos do MPF
Além da revogação da medida, o Ministério Público pede:
- Realização de perícia independente
- Criação de um “protocolo rígido” para mudanças futuras na composição de combustíveis, com testes de longa duração e divulgação dos dados
- Indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos “em razão da falta de clareza e do risco imposto à coletividade”
O MP junto ao TCU também pediu apuração de “indícios de irregularidades” na alteração da política energética, após as repercussões do conflito entre Irã e EUA.
O que diz o governo
O aumento para 32% terá vigência de 180 dias, prorrogável por igual período. Segundo parecer do MME, Ministério de Minas e Energia, os ensaios comprovam a adequação técnica da elevação.
O MME afirma que a produção de etanol da safra 2026/27 é suficiente para atender à demanda extra de cerca de 600 milhões de litros, um aumento de 4% em relação ao volume atual de mistura, sem risco de desabastecimento.
Impactos
Para o bolso: com mais etanol na gasolina C, o custo médio tende a cair. O ministro Alexandre Silveira disse que a medida deve baratear o combustível em R$ 0,03 por litro na bomba.
Para o meio ambiente: a estimativa é de redução de 552 mil toneladas de CO2 equivalente, com a substituição de combustível fóssil por biocombustível.
Fonte: R7
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