MP recomenda regularização de escalas médicas na maternidade em até 72 horas
Última modificação em 11 de novembro de 2026 às 10:45
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) regularize, no prazo de até 72 horas, as escalas médicas das unidades neonatais da Maternidade do Estado. A medida foi motivada pela identificação de equipes insuficientes para atender os recém-nascidos internados. Em um dos casos apontados, apenas dois médicos eram responsáveis por 41 bebês em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN).
A recomendação foi assinada na segunda-feira (9) pelo promotor de Justiça Igor Naves Belchior da Costa, após denúncias de médicos plantonistas. Os profissionais encaminharam à instituição escalas de trabalho referentes ao período de maio a novembro deste ano, que apontariam falta de médicos na UTIN e nas unidades de cuidado intermediário.
Em nota, a Sesau informou que recebeu a recomendação e que “apresentará os esclarecimentos e as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido”.
A análise das escalas de outubro e novembro identificou dias em que apenas um médico estava previsto por turno e até períodos sem nenhum profissional nas unidades neonatais. O MP também constatou a ausência de uma equipe de reserva para cobrir férias, licenças médicas e faltas, o que resultaria em alterações improvisadas nas escalas.
De acordo com o levantamento, a maternidade possui 76 leitos neonatais, distribuídos entre 28 de UTI Neonatal (UTIN), 38 de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e 10 de Unidade Canguru (UCINCa). Diante da estrutura, o hospital deveria manter pelo menos seis médicos plantonistas simultaneamente em cada turno.
O Ministério Público alertou que a quantidade reduzida de profissionais e a escala de médicos sem qualificação específica em terapia intensiva neonatal representam riscos à saúde dos bebês, incluindo a possibilidade de sequelas e mortes.
Na recomendação, o órgão destacou que a situação compromete a assistência aos recém-nascidos e contraria o princípio constitucional de prioridade absoluta à infância e à proteção à vida.
Caso a Sesau não cumpra as medidas, o MP poderá ajuizar uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar e aplicação de multa diária. A secretaria também deverá encaminhar, em até cinco dias úteis, documentos que comprovem as providências adotadas.
Fonte: g1RR
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