
Última modificação em 19 de maio de 2026 às 09:51
Novas regras de segurança para contratação de empréstimos consignados por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social entram em vigor nesta terça-feira (19). A partir de agora, aposentados e pensionistas precisarão validar a operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.
A medida faz parte da Lei nº 15.327/2026, criada para ampliar a proteção contra fraudes e contratações indevidas. Com a mudança, fica proibida a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração feita por terceiros.
Os consignados são empréstimos com parcelas descontadas diretamente do benefício previdenciário.
Veja o que muda
Confirmação obrigatória por biometria
Ao solicitar o crédito, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A liberação do contrato só ocorrerá após o reconhecimento facial.
Prazo para validação
O segurado terá até cinco dias corridos para confirmar a contratação. Caso a validação não seja realizada dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Mais tempo para pagamento
O prazo máximo para quitação do empréstimo aumentou de 96 para 108 meses, equivalente a nove anos.
Carência para início do pagamento
Após a contratação, o beneficiário poderá começar a pagar as parcelas em até três meses.
Segundo o governo federal, as mudanças buscam reforçar a segurança dos aposentados e pensionistas, além de reduzir casos de fraudes envolvendo consignados.
Fonte: Agência Brasil