Governo federal autoriza crédito de R$ 5,1 bilhões para reforçar despesas de órgãos públicos
Última modificação em 28 de outubro de 2026 às 11:00
O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou, nesta quarta-feira (28), a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão destinados ao reforço de despesas de diferentes órgãos do governo federal, por meio do remanejamento de verbas já previstas no orçamento.
A medida foi publicada na Portaria nº 485/2026 e prevê a anulação de dotações orçamentárias existentes para financiar as novas despesas.
A maior parte do montante, cerca de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor corresponde a aproximadamente 91,5% do crédito autorizado.
Entre as demais destinações estão R$ 387,6 milhões para a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 27,4 milhões para o ensino profissional marítimo militar e R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.
Também estão previstos R$ 10,9 milhões para a administração do Ministério da Agricultura, R$ 2,3 milhões para o pagamento de sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), R$ 653,3 mil para ações relacionadas ao patrimônio cultural da saúde e R$ 463 mil para auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça.
Recursos para a saúde
Do total destinado ao Fundo Nacional de Saúde, R$ 387,6 milhões serão aplicados na assistência farmacêutica do SUS. A verba deverá custear a aquisição e a distribuição de medicamentos da atenção básica, além do fornecimento de medicamentos de componente especializado em diferentes estados.
Entre as unidades da Federação contempladas com os maiores valores estão São Paulo, com R$ 66 milhões; Paraná, com R$ 56,9 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; e Goiás, com R$ 26,4 milhões.
Origem dos recursos
A abertura do crédito suplementar será financiada pelo cancelamento de dotações destinadas a diferentes órgãos e programas federais. Entre as fontes estão recursos previstos para subvenções econômicas a operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas com pessoal e programas da área da saúde.
Também foram anuladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões de servidores civis da União vinculados a universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários.
Parte dos recursos cancelados estava prevista para benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais. A medida, portanto, reorganiza verbas já existentes no orçamento federal para atender às despesas previstas na portaria.
Fonte: Agência Brasil
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