Governo estadual abre inscrições para o PAA 2026 com investimento de R$ 4,7 milhões
Última modificação em 28 de julho de 2026 às 09:30
Projeto fortalece a agricultura familiar, amplia a geração de renda no campo e garante o fornecimento de alimentos para populações e instituições atendidas por equipamentos públicos e sociais
As inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas modalidades Ampla e Indígena se iniciam nesta terça-feira (28) e seguem até 28 de agosto. Os interessados podem procurar qualquer uma das 43 unidades do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater), responsável pelo projeto junto à Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi).
Podem participar agricultores familiares que atendam aos critérios estabelecidos no edital e apresentem toda a documentação exigida, como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido, inscrição estadual regular e demais documentos obrigatórios. Antes do início das entregas, os produtores também deverão estar aptos a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme as novas diretrizes do programa.
O que é
O PAA tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, ampliar a geração de renda no campo e garantir o fornecimento de alimentos para populações indígenas e instituições atendidas por equipamentos públicos e sociais.
Para este ano, o programa contará com investimento superior a R$ 4,7 milhões, provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Cada unidade familiar poderá comercializar até R$ 15 mil por ano.
O secretário da Seadi, Cássio Gomes, afirmou que o programa representa uma oportunidade de ampliar o acesso dos produtores ao mercado institucional. “O PAA é uma política pública que transforma a realidade de quem produz e de quem mais precisa. Estamos garantindo mercado para os agricultores familiares, incentivando a regularização da atividade e promovendo segurança alimentar para as comunidades”, destacou.
O presidente do Iater, José Antônio Vicente, informou que o programa é bem planejado e está alinhado ao objetivo do Governo do Estado em garantir mercado para o produtor. “Muitas vezes, ele fornece alimentos que chegam até a mesa dos próprios filhos por meio da merenda escolar. Por isso, convidamos todos os agricultores a fazerem a inscrição e aproveitarem essa oportunidade de comercializar sua produção com dignidade”, afirmou.
Cronograma
Após o encerramento das inscrições, a documentação será analisada entre os dias 31 de agosto e 11 de setembro. O resultado final está previsto para 21 de setembro. As entregas dos alimentos terão início após a aprovação da proposta pelo MDS e a assinatura do Termo de Compromisso pelos agricultores selecionados.
Durante todo o processo, a Seadi e o Iater prestarão orientações técnicas sobre a regularização documental e fiscal, incluindo a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, sem prejuízo da responsabilidade de cada produtor em cumprir a legislação vigente.
Fonte: Secom-RR
About the Author
