Governo entrega Termos de Ocupação a moradores do loteamento Mangueirinha
Última modificação em 20 de setembro de 2026 às 09:30
Mais de 200 famílias serão contempladas com a documentação nos próximos dias
O Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) entregou, na manhã deste sábado (19), Termos de Ocupação a 36 famílias do loteamento Mangueirinha, em Boa Vista. A iniciativa representa um marco para os moradores, que aguardavam há cerca de dez anos pela regularização fundiária da área.
De acordo com Ionilson Sampaio, diretor-presidente do Iteraima, a regularização foi conduzida com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A área, localizada nas proximidades do bairro Murilo Teixeira, era alvo de um litígio judicial após ter sido loteada irregularmente.
“Aqui, havia um conflito que já perdurava há mais ou menos dez anos. A Procuradoria do Estado (PGE-RR) e o Iteraima fizeram parte da ação, e a Justiça decidiu a favor dos moradores, como a gente já esperava, pois a área era do Estado e foi loteada de forma indevida”, explicou.
O Iteraima realizou o levantamento topográfico e o georreferenciamento dos lotes e das residências. A entrega do Termo de Ocupação representa a primeira etapa do processo de regularização fundiária. Na sequência, será emitido o título definitivo e, posteriormente, realizada a matrícula dos imóveis em cartório.
Moradores comemoram segurança jurídica
A solenidade de entrega dos documentos ocorreu na residência da autônoma Cláudia Rossana Pereira, de 53 anos, que mora no loteamento há oito anos. Para ela, o documento representa o resultado de uma longa espera e de anos de dificuldades.
“É uma imensa felicidade recebermos esse termo, porque foi um processo muito sofrido, muito desgastante. Graças ao Governo do Estado, podemos dizer que somos proprietários do que é nosso de direito. Os moradores agora sentem segurança para construir”, disse.
Morador do loteamento Mangueirinha há oito anos, o servidor público Alex Carvalho, de 35 anos, destacou o alívio após anos de incertezas.
“Estou feliz e aliviado. Depois de toda essa situação de incerteza e de preocupação que demorou anos, nós teremos o direito ao nosso lar, à casa que construímos com muito esforço e muita batalha. Não tem como mensurar a alegria de poder realmente confirmar que somos donos daquilo que a gente conquistou”, disse.
Fonte: Secom-RR
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