Deputados europeus pedem à UE que avalie sanções contra Moraes
Última modificação em 21 de setembro de 2026 às 15:40
Três deputados europeus — Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski — pediram à União Europeia que avalie a possibilidade de adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O pedido foi encaminhado em carta, nesta segunda-feira (21), à Kaja Kallas, alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,.
Os parlamentares solicitaram que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) examine alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em casos considerados por eles politicamente sensíveis. Entre as questões citadas estão possíveis violações à liberdade de expressão, ao devido processo, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais. Eles defendem que, caso existam evidências críveis de violações graves de direitos humanos, a UE avalie medidas restritivas previstas em seu regime de sanções.
A carta também menciona as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra Moraes com base na legislação Global Magnitsky e pede que a UE considere medidas direcionadas caso uma investigação independente identifique responsabilidades.
Eleições no Brasil
Os eurodeputados também pedem que a UE acompanhe de forma próxima e independente o processo eleitoral brasileiro. O monitoramento, segundo a carta, deveria abranger a votação, a apuração e a divulgação dos resultados, além do ambiente eleitoral, do tratamento dado aos candidatos, do acesso à mídia, de eventuais restrições ao discurso político, da remoção de conteúdos e de decisões judiciais que afetem campanhas.
O documento também solicita atenção aos sistemas de votação e totalização, à verificação dos resultados e aos mecanismos disponíveis para contestar eventuais irregularidades.
Banco Master
Entre os argumentos apresentados para justificar a avaliação sobre Moraes, os parlamentares citam alegações que atribuem a uma investigação da Polícia Federal, incluindo supostos contatos do ministro com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A carta também menciona um contrato entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, com pagamentos que poderiam chegar a aproximadamente R$ 130 milhões em 36 meses. O escritório afirmou que prestou serviços de consultoria jurídica ao banco e que não atuou em processos da instituição no STF.
Os eurodeputados relacionam essas informações à atuação de Moraes em processos que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e sustentam que os fatos justificariam uma análise independente sobre possíveis questões de imparcialidade judicial.
A carta, contudo, apresenta essas informações como alegações e fundamentos para solicitar uma avaliação da União Europeia, sem estabelecer como fato uma conclusão sobre eventual irregularidade na conduta do ministro.
Fonte: Metrópoles
About the Author
