Casa Civil e TCE iniciam tratativas para transição de governo em RR
Última modificação em 10 de outubro de 2026 às 09:49
O secretário-chefe da Casa Civil, Nonato Mesquita, recebeu nesta sexta-feira (9) o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), conselheiro Brito Bezerra, para tratar da transição entre o governo Soldado Sampaio (Republicanos) e o governo de Arthur Henrique (PL), que toma posse em 6 de janeiro de 2027.
Determinado por Sampaio, o encontro foi o primeiro sobre o tema. Também participaram o auditor de controle externo, Roosevelt Gonçalves, e o assessor de gabinete, Rodrigo Ricarte, ambos do TCE-RR.
Segundo Nonato Mesquita, o Governo do Estado vai seguir as orientações da Corte de Contas. As secretarias da Fazenda e do Planejamento já preparam o levantamento das informações administrativas que serão repassadas à equipe do governador eleito.
“Vamos seguir o calendário estipulado pelo TCE, de forma democrática e pacífica. Até o dia 30 deste mês, o Governo já vai apresentar a sua comissão nomeada que irá atuar na transição”, afirmou.
Na reunião, Brito Bezerra apresentou as regras e prazos para a criação da Comissão de Transição, responsável por reunir dados sobre a situação administrativa, financeira e orçamentária do Estado, para garantir a continuidade dos serviços públicos, principalmente em saúde, educação e segurança.
Pela Instrução Normativa nº 01/2024, os trabalhos devem começar até 45 dias antes da posse, ou seja, até 22 de novembro.
“Quero agradecer ao governador Soldado Sampaio e ao secretário Nonato Mesquita pelo espírito democrático. Até o dia 30 teremos a equipe designada e publicada em Diário Oficial para iniciar de fato as tratativas”, destacou Bezerra.
Como vai funcionar
A Comissão será criada por decreto do governador em exercício, publicado no Diário Oficial e no Portal da Transparência. Pela proposta do TCE-RR:
- O governador eleito poderá indicar de 6 a 8 representantes;
- Pelo governo atual, participam integrantes do Planejamento, Administração, Fazenda, Educação, Saúde, Previdência, Contabilidade-Geral e Controladoria-Geral.
O grupo vai levantar informações sobre contas públicas, recursos disponíveis, gastos com pessoal, dívidas, contratos, obras, convênios e processos judiciais, além de apontar pendências e medidas urgentes para os primeiros dias da nova gestão. Ao final, será elaborado um relatório para subsidiar o planejamento do novo governo.
A criação da Comissão é obrigatória para a gestão que deixa o cargo. A participação do governador eleito é facultativa, mas recomendada. O governo atual deve fornecer a documentação necessária, respeitando as regras de sigilo e proteção de dados.
O TCE-RR também oferece apoio técnico e um Manual de Transição de Governo para orientar os gestores.
Fonte: Secom-RR
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