Caracaraí recebe documentação do Reurb e avança para emissão de títulos definitivos
Última modificação em 25 de agosto de 2026 às 11:28
Caracaraí é o primeiro município a receber, em versões física e digital, a documentação produzida durante as etapas do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) em parceria com as Prefeituras e as Câmaras Municipais.
Com a entrega dos arquivos, realizada na manhã desta segunda-feira (24), a Prefeitura de Caracaraí passa a ser responsável pela continuidade do processo, que deverá resultar na emissão dos títulos definitivos dos imóveis que atenderem aos critérios estabelecidos pela legislação.
Documentação será encaminhada ao cartório
Os documentos foram entregues durante uma reunião na sede da prefeitura e reúnem informações obtidas nas etapas de levantamento, cadastramento, imageamento e georreferenciamento realizadas pelo programa.
Agora, o Executivo municipal deverá encaminhar o material ao cartório de registro de imóveis daquele município. Os dados serão analisados e, após a conferência, os títulos definitivos poderão ser emitidos aos moradores que estiverem dentro dos requisitos legais.
“É um momento histórico. Hoje, estamos entregando todos os cadastros realizados, imageamento e o georreferenciamento, encerrando esta etapa, entregando a documentação para a prefeitura prosseguir com as regularizações dos imóveis. Até o mês de dezembro, estamos com a equipe à disposição do Executivo Municipal para que essas pessoas se cadastrem, sem custo nenhum para o usuário do imóvel”, explicou o coordenador estadual do Reurb, Joaquim Ruiz.
Regularização pode garantir segurança aos moradores
O secretário de Obras de Caracaraí, Peter Reis, destacou que a regularização deve contribuir para dar mais segurança jurídica aos proprietários e estimular investimentos no município.
“É de grande valor para nossa comunidade e nosso município. Atualmente, o morador não tem condição de dizer que a terra é sua sem a documentação. Ao final do processo, vamos dar a liberdade ao proprietário da terra de investir com segurança, alavancando o nosso município. Reforço o pedido para que a população atenda nossas equipes de cadastradores para o bem do nosso município”, afirmou.
A ALERR atua no apoio aos municípios para a regularização de áreas ocupadas de forma irregular. O Reurb reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e possibilitar a titulação dos ocupantes.
O programa é regulamentado pela Lei Federal nº 13.465/2017 e busca regularizar imóveis urbanos ocupados irregularmente. Com a conclusão do processo, os moradores que cumprirem as exigências poderão receber o título definitivo de propriedade. O documento garante maior segurança jurídica, pode facilitar o acesso a financiamentos e contribuir para a valorização dos imóveis.
Fonte: SupCom ALE-RR
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