Candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações a partir deste sábado (4)
Última modificação em 4 de julho de 2026 às 10:00
Restrições têm como objetivo assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e preservar a lisura do processo eleitoral
A partir deste sábado (4), passam a valer as restrições previstas no calendário eleitoral para as eleições gerais de 2026. As normas, estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impõem uma série de obrigações e limitações a candidatos e agentes públicos durante o período eleitoral.
Entre as principais medidas, está a proibição de candidatos participarem de inaugurações de obras públicas. Também fica vedada a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos para esses eventos.
As restrições entram em vigor exatamente três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Até a posse dos candidatos eleitos, agentes públicos também ficam impedidos de nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, conceder vantagens, remover, transferir ou exonerar servidores públicos, exceto nas situações previstas em lei.
As exceções incluem nomeações para cargos em comissão, aprovados em concursos públicos homologados até este sábado, serviços públicos essenciais e movimentações de militares, policiais civis e policiais penais.
A resolução também veda pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão fora do horário destinado à propaganda eleitoral gratuita. A exceção ocorre apenas quando a Justiça Eleitoral reconhecer que o pronunciamento trata de assunto urgente, relevante e relacionado às funções de governo.
Além disso, os órgãos públicos deverão remover de sites, redes sociais e demais canais oficiais nomes, slogans, símbolos, imagens e outros elementos que possam associar a comunicação institucional a autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa nas eleições. Permanecem autorizadas apenas as informações exigidas pelas normas de transparência pública.
Fonte: Folha BV
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