Anvisa revoga proibição de venda de medicamentos em plataformas como iFood e Rappi
Última modificação em 10 de agosto de 2026 às 14:33
Medida também alcança Mercado Livre, Submarino e Americanas, mas comercialização ainda depende de regulamentação específica
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) uma série de resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a publicidade de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão ocorre poucos dias depois de a agência também ter revogado, na quinta-feira (6), a proibição da venda e da propaganda de medicamentos na Shopee.
Apesar das revogações, a Anvisa esclareceu que a medida não representa uma autorização automática para a comercialização de medicamentos nessas plataformas. As empresas continuam obrigadas a cumprir as normas sanitárias vigentes.
Venda ainda depende de regulamentação
Segundo a Anvisa, a aplicação da Lei nº 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores, ainda depende de uma regulamentação específica.
Essa regulamentação deverá ser editada pela própria agência para estabelecer as regras e condições para a utilização desses canais na comercialização e entrega dos produtos.
Dessa forma, a revogação das medidas que impediam a atuação das plataformas não significa que medicamentos já possam ser vendidos livremente por meio de aplicativos e sites de comércio eletrônico.
A Anvisa reforçou que farmácias, drogarias e plataformas digitais deverão observar integralmente a legislação sanitária aplicável antes da oferta desses produtos aos consumidores.
Fonte: Agência Brasil
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