ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por irregularidades com dados de crianças e adolescentes
Última modificação em 25 de agosto de 2026 às 10:31
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance, empresa que controla o TikTok, em R$ 153,7 milhões por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 25.
A empresa se comprometeu a implementar um plano de conformidade. Além da multa, a decisão determina a exclusão dos dados coletados de forma irregular e a adoção de medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
Fiscalização
A penalidade foi aplicada após fiscalização que comprovou irregularidades no tratamento de dados de menores de idade. Segundo a Superintendência de Fiscalização do órgão, foram identificadas práticas em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas formas de acesso: o “feed sem cadastro”, disponível sem criação de conta, e o “feed com cadastro”, vinculado a um perfil registrado.
A multa corresponde a cinco violações aos artigos 6º – incisos VIII e X – e 7º da legislação. Ainda cabe recurso ao Conselho Diretor da Agência, em até dez dias úteis a partir da notificação, feita na segunda-feira (24).
Quais falhas foram encontradas?
No acesso sem cadastro, a ANPD apontou que a rede social tratava dados de crianças e adolescentes sem base legal válida prevista na LGPD e sem medidas de segurança suficientes para impedir esse tratamento.
No acesso com cadastro, foram identificados problemas semelhantes. Segundo a agência, o TikTok tratava dados de menores para realizar o cadastro sem base legal válida e não adotava medidas eficazes para impedir o cadastro de crianças e adolescentes. A empresa também não demonstrou que as medidas adotadas eram capazes de garantir o cumprimento das regras de proteção de dados.
Plano de conformidade
Para adequação, a ByteDance informou que deve aplicar automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade nas contas de menores de 16 anos, que só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis.
Também será implementado um sistema de controle parental, com filtros de conteúdo mais rigorosos.Na versão sem cadastro, o TikTok irá suspender anúncios, limitar a experiência a conteúdos adequados para todas as idades e reduzir o tratamento de dados pessoais.
Fonte: Portal Terra
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