Última modificação em 18 de novembro de 2026 às 10:30
Ainda durante a sessão ordinária, o plenário aprovou o PL que institui o Dia Estadual da Corrida no calendário oficial de eventos do estado

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), dois projetos de lei de autoria do deputado Marcelo Cabral (União). As propostas tratam do reconhecimento da experiência de estágio em concursos públicos estaduais e do incentivo a parcerias entre o governo, universidades e centros de pesquisa para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico.
O Projeto de Lei nº 216/25 prevê o aproveitamento da carga horária de estágio como experiência profissional para pontuação em concursos públicos realizados em Roraima. A iniciativa busca valorizar a vivência prática dos estudantes e ampliar as oportunidades de ingresso dos jovens no serviço público.
Conforme a matéria, poderão ser consideradas atividades de estágio formalmente contratadas e comprovadas por instituições reconhecidas, como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A proposta estabelece critérios de equivalência entre as horas cumpridas e o período de experiência, considerando jornadas de quatro ou seis horas diárias.
A pontuação poderá alcançar até 30% do requisito essencial exigido para aprovação na etapa correspondente do concurso, conforme os critérios previstos no texto.
Já o Projeto de Lei nº 217/2025 estabelece diretrizes para incentivar parcerias entre o Estado, universidades e centros de pesquisa, com foco no desenvolvimento científico, tecnológico e na inovação.
A justificativa da proposta destaca o potencial de Roraima para pesquisas em áreas estratégicas, como a exploração de minerais de terras raras identificados por pesquisadores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) em uma área particular de Caracaraí. Entre os elementos mencionados está o neodímio, utilizado em diferentes aplicações tecnológicas.
O texto também cita uma visita técnica da Comissão de Minas e Energia da Casa Legislativa ao Complexo Mineral Barreira, na zona rural de Caracaraí, para conhecer o potencial da região.
A proposta busca aproximar o poder público das instituições de ensino e pesquisa, estimular a produção científica e incentivar a inovação. O projeto não prevê criação automática de despesas ou obrigação de implantação de programas pelo governo estadual.
Incentivo à saúde
Ainda durante a sessão ordinária desta terça-feira, o plenário da Casa aprovou o PL que institui o Dia Estadual da Corrida no calendário oficial de eventos do estado.
De autoria da deputada Aurelina Medeiros (PL), o Projeto de Lei nº 134/2025 estabelece que a data será comemorada anualmente na primeira quarta-feira de junho.
A iniciativa busca incentivar a prática esportiva, promover a saúde e estimular a interação social. A programação poderá incluir corridas, competições, palestras e outras atividades organizadas por órgãos públicos, entidades privadas e sociedade civil.
Fonte: SupCom ALERR