Segundo o MPRR, a decisão foi proferida em dezembro de 2024 e tem como objetivo resguardar os valores necessários para o reembolso de consumidores prejudicados. Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, solicitou o cumprimento imediato da decisão judicial que determina o bloqueio e a indisponibilidade de bens de ex-integrantes da diretoria da OPS Unimed-Fama. O valor bloqueado é de R$ 3,2 milhões.
Segundo o MPRR, a decisão foi proferida em dezembro de 2024 e tem como objetivo resguardar os valores necessários para o reembolso de consumidores prejudicados pelas falhas da operadora de plano de saúde, que atualmente está em processo de recuperação judicial.
A Unimed-Fama atende mais de mil usuários em Roraima e, conforme apurado pelo Ministério Público, vem apresentando falhas recorrentes na prestação dos serviços. Entre os problemas relatados estão a falta de cobertura hospitalar e a suspensão de atendimentos por parte de instituições de saúde parceiras. No início deste mês, um dos hospitais que prestava serviço aos beneficiários rompeu o contrato com a operadora.
“O consumidor roraimense que precise de serviços hospitalares da OPS Unimed-Fama acaba não os recebendo adequadamente e, em atitude de desespero, tem que custear suas despesas para, posteriormente, requerer reembolso de tais valores. Por tal motivo, a única forma de minimizar tão dramática situação é bloquear bens e valores titularizados pelos demandados para a formação de um fundo que possa garantir reembolsos àqueles consumidores”, afirmou o promotor de Justiça Adriano Ávila.
Com informações da Assessoria
Por: M3 Comunicação
