Última modificação em 12 de fevereiro de 2025 às 09:51
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai decidir nesta quarta-feira (12) se vai suspender os recursos de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, que concede bolsa para estudantes do Ensino Médio da rede pública.
A decisão foi tomada após a constatação de que os recursos para os pagamentos do programa não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.(LOA). A deliberação tende a ser pelo desbloqueio temporário dos recursos. Em janeiro deste ano o ministro Augusto Nardes decidiu bloquear estes recursos.
Com o bloqueio, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra a decisão, alegando que não há ilegalidade nos repasses. Se o TCU manter a decisão, a AGU pode pedir um prazo para que o governo elabore um plano de adequação.
O programa pé-de-meia é uma das principais iniciativas sociais do mandato do presidente Lula (PT), com um forte apelo popular.
De acordo com o Globo, uma conversa reservada dos ministros, eles devem modular a decisão de Nardes, para que o governo coloque as despesas para dentro do Orçamento, e em um prazo mais longo.
Por: Papo M3 Realidades
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