DPE-RR abre 60 vagas para casamento coletivo de pessoas privadas de liberdade
Última modificação em 21 de outubro de 2026 às 11:31
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) iniciou na segunda-feira (19) as inscrições para a terceira edição do casamento coletivo “Enfim, Casados! – Direito de Amar”, destinado a pessoas privadas de liberdade. Ao todo, são oferecidas 60 vagas para casais com um dos parceiros custodiado na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) ou na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista (CPMBV).
A primeira etapa é voltada aos casais com um dos parceiros na PAMC. As inscrições seguem até 23 de outubro, com 40 vagas disponíveis. O atendimento ocorre das 8h às 12h, por ordem de chegada, na sede da DPE-RR, localizada na avenida Sebastião Diniz, nº 1165, sala 31, Centro de Boa Vista.
Já a segunda será destinada aos casais com um dos parceiros na CPMBV. Serão disponibilizadas 20 vagas, com inscrições de 26 a 30 de outubro, no mesmo local e horário. Não haverá atendimento no dia 28, devido ao feriado.
Documentos necessários
Para realizar a inscrição, o casal deve apresentar comprovante de residência, CPF, certidão de nascimento e documento de identificação, como RG ou Registro Nacional Migratório. Também é necessária a presença de duas testemunhas alfabetizadas, que devem apresentar RG e CPF.
Segundo a defensora pública Elceni Diogo, coordenadora do projeto, a iniciativa busca oficializar as uniões e fortalecer os vínculos familiares, contribuindo para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
“Trabalhar o fortalecimento desses vínculos familiares ajuda na ressocialização e no retorno para a sociedade. O projeto compreende, além da habilitação do casamento, a realização da cerimônia. A DPE trabalha toda a parte de decoração do ambiente, um local onde podem tirar fotos, que, depois, serão disponibilizadas no grupo de noivas. Os casais que precisarem de uma roupa, de um calçado, algum acessório, também podem contar com o ‘Vestindo, Sonhos’”, explicou.
Requisitos para participar
Para participar, é necessário ter 16 anos ou mais, residir em Boa Vista e ser solteiro, divorciado ou viúvo. A iniciativa é aberta a brasileiros e migrantes. Os interessados também precisam declarar que não possuem recursos próprios para custear as despesas do casamento.
No caso de menores de 18 anos, é obrigatória a presença dos pais ou representantes legais. Os editais com as regras de participação, as declarações exigidas e as demais etapas do processo estão disponíveis no site da instituição.
Data das cerimônias
As cerimônias estão previstas para os dias 25 de novembro, na PAMC, e 26 de novembro, na CPMBV, ambas às 9h30.
O casamento coletivo é realizado em parceria com a Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), os cartórios do 1º e 2º Ofício e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc). Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp da DPE-RR, no número (95) 98419-7688.
Fonte: CCOM/DPE-RR
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