MPRR recomenda regularização de investigações de violência contra a mulher em Boa Vista
Última modificação em 26 de agosto de 2026 às 11:32
Órgão aponta sobrecarga no plantão especializado e risco de perda de provas em casos sem flagrante
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Polícia Civil a adoção de medidas para regularizar o fluxo de investigações de casos de violência contra a mulher em Boa Vista. A Recomendação Administrativa Conjunta foi expedida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher e de Controle Externo da Atividade Policial.
A medida ocorre após uma mudança, desde junho deste ano, no encaminhamento dos Boletins de Ocorrência registrados sem situação de flagrante. Segundo informações recebidas pelo MPRR, os casos deixaram de ser instaurados e conduzidos pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e passaram a ser acumulados pelas equipes do Plantão Central Especializado de Atendimento à Mulher.
Sobrecarga e risco de perda de provas
De acordo com o Ministério Público, a alteração provocou sobrecarga das equipes de plantão e dificultou a realização de diligências necessárias para a investigação. Um dos principais problemas apontados é o risco de perda de provas que precisam ser obtidas de forma rápida, como imagens de câmeras de segurança.
Dados do sistema da Polícia Civil analisados pelo MPRR mostram o volume de procedimentos concentrados nas equipes. No período avaliado, quatro delegados plantonistas e seus respectivos times ficaram responsáveis, simultaneamente, pela lavratura de 216 Autos de Prisão em Flagrante e pela instauração de 89 inquéritos policiais por portaria.
MPRR pede retomada do fluxo na DEAM
Entre as medidas recomendadas está o restabelecimento do encaminhamento dos Boletins de Ocorrência sem flagrante para a DEAM. O objetivo é retomar o fluxo regular dos procedimentos e retirar das equipes do Plantão Central Especializado a responsabilidade pela instauração e condução dos respectivos inquéritos.
O MPRR também recomendou que a Polícia Civil faça um levantamento dos Boletins de Ocorrência sem flagrante acumulados desde 18 de junho e apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma para redistribuição e regularização dos procedimentos.
A prioridade deverá ser dada aos casos relacionados à Lei Maria da Penha e às ocorrências em que exista risco concreto de perda de provas.
Reforço no efetivo
Outra recomendação é o reforço emergencial do efetivo policial e cartorário, com delegados, agentes e escrivães em quantidade suficiente para garantir o atendimento das ocorrências de plantão e o andamento das investigações.
A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Hevandro Cerutti, Lara Von Held, Lucimara Campaner, Valmir Costa e Felipe Helu Macedo.
A Polícia Civil terá 15 dias para encaminhar às Promotorias de Justiça informações e documentos que comprovem o cumprimento da recomendação e as providências adotadas.
Fonte: Ascom/MPRR
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