Câmara dos deputados deve votar PL da Misoginia
Última modificação em 1 de julho de 2026 às 14:19
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. A proposta estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem praticar o crime.
Aprovado por unanimidade no Senado em março deste ano, o texto define misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”.
Na Câmara, a expectativa é de que a matéria seja apreciada após os líderes partidários firmarem um acordo para levá-la ao plenário até o início de julho, depois da aprovação do relatório final pelo grupo de trabalho responsável pela análise do projeto.
Apesar do entendimento para incluir a proposta na pauta, o texto ainda enfrenta resistência entre as bancadas. Parlamentares da oposição criticam a versão aprovada pelo Senado e defendem que a votação ocorra em outro momento. Já integrantes da base governista rebatem a interpretação de que a proposta possa restringir a liberdade religiosa e argumentam que as mudanças sugeridas pela oposição podem enfraquecer a proteção às mulheres e abrir margem para a tolerância de agressões.
O projeto está entre as prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou para esta terça-feira (30), às 15h, uma reunião com os líderes partidários para definir a pauta da semana. Segundo o parlamentar, o encontro tratará tanto de projetos remanescentes quanto de novas propostas que poderão ser analisadas pelo plenário.
Além do chamado PL da Misoginia, Motta indicou como prioritário o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial, cuja votação também depende de consenso entre os líderes.
Outro tema que pode entrar na pauta é a ampliação do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs). Na segunda-feira (29), o presidente Lula (PT) entregou a Motta uma proposta do governo que eleva esse teto para R$ 110 mil a partir do próximo ano. Paralelamente, a Câmara já discute o assunto em uma comissão especial que analisa outro projeto sobre o mesmo tema.
Fonte: SBT News
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