Governo estuda elevar teto do MEI para até R$ 140 mil por ano e enviará projeto ao Congresso
Última modificação em 26 de junho de 2026 às 13:28
O governo federal estuda aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi dada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar a proposta ao Congresso nos próximos dias. O objetivo é recompor a inflação acumulada desde 2018, ano do último reajuste do teto.
A mudança deve ocorrer de forma escalonada entre 2027 e 2028 para não impactar o equilíbrio fiscal.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou Moretti.
“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, completou o ministro, que garantiu que a medida respeitará a responsabilidade fiscal.
Fonte: Agência Brasil
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